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Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. Também promove serviços como prevenção, vacinação e controle das doenças, além de atuar na assistência farmacêutica, educação, promoção e gestão da Saúde. “Os serviços privados só atuam mediante interesse econômico e praticamente não estão disponíveis em municípios de baixa renda. Assim, o caráter universal do SUS se torna ainda mais importante, principalmente, para quem mais precisa. Necessário lembrar que a Enfermagem responde por aproximadamente 59% da força de trabalho desses serviços”, enfatiza a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos. Dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) mostram que 34% dos municípios brasileiros não oferecem serviços particulares de saúde, dependendo exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que reforça tamanha importância e valorização desse sistema.
Além das consultas, as clínicas populares também estão preparadas para realizar exames laboratoriais e de imagem por preços que cabem no seu bolso, tornando o seu dia a dia ainda mais prático. Outra desvantagem do plano de saúde é que, mesmo pagando caro desde a assinatura do contrato, você não tem a garantia de atendimento imediato, já que as operadoras de saúde estão autorizadas por lei a estipular períodos de carência no início do contrato. Além da mudança de valor por faixa de idade, o plano também está sujeito a reajustes anuais, o que tornam seus custos ainda menos previsíveis e essa alternativa para ter acesso a médicos de ponta, menos viável. Isso acaba dificultando ou mesmo impossibilitando a continuidade do tratamento no caso de doenças crônicas, que exigem acompanhamento constante e, por si só, já costumam abalar o orçamento com outros gastos envolvidos, como medicamentos e exames laboratoriais. A proposta prevê o levantamento por todos os Comitês Estaduais sobre a quantidade de demandas em tramitação nos respectivos estados que visem o acesso à Atenção Primária e Secundária, realizando levantamento tanto nos registros do Poder Judiciário, como nos órgãos gestores da saúde (mediante preenchimento de formulário padrão). As equipes podem ser compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, cirurgião dentista, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico ou auxiliar em saúde bucal e profissional de educação física.
Ainda que você tenha direito a um retorno gratuito em até 30 dias para que o profissional possa avaliar o resultado dos exames solicitados, todas as consultas subsequentes deverão ser pagas integralmente. É o que mostra o levantamento realizado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) da situação do programa da Estratégia de Saúde da Família (ESF) no país. B) Caso não deseje oferecer o seu consentimento para as divulgações do Poder360, é possível seguir sem receber as informações assinaladas acima.
A dimensão técnica envolve desde a entrada propriamente dita aos serviços de que o cidadão necessita, incluindo-se os horários previstos de atendimento e a qualidade da atenção, reinterpretados por Ramos e Lima23 que enfatiza o papel facilitador do acolhimento. A disponibilidade é percebida como relação entre o volume e o tipo de serviços existentes, o volume de usuários e o tipo de necessidade. A acessibilidade assemelha-se à descrita por Unglert18, caracterizada pela relação entre localização da oferta e dos usuários, distância entre eles, forma de deslocamento e custos.
Criada para atender a um preço justo e acessível ao público que procura um atendimento com qualidade e agilidade no agendamento de consultas e exames, que não possui plano de saúde ou que possui e não está satisfeito com o serviço devido a problemas na qualidade, na demora no agendamento de consultas e no atendimento como um todo. Também é importante considerar que o acesso aos serviços no plano de saúde pode envolver alguma burocracia. Embora a marcação de consultas seja bastante simples, alguns exames e procedimentos estão condicionados à autorização prévia da seguradora, o que pode ser um fator extra de estresse em situações em que você já está naturalmente mais fragilizado. Desse total, pelo menos 33,3 milhões de pessoas também não são atendidas por planos de saúde privados –fazem parte da chamada “população SUS exclusiva”. É um grande desafio para o sistema de saúde a efetivação de um acesso equitativo, cada segmento social tem diferentes demandas produzidas por processos sociais de exclusão, nem sempre percebidas pelo poder público. Quando estas demandas são percebidas, muitas vezes a gestão não tem acúmulo reflexivo, para formular políticas.
E, finalmente, a aceitabilidade, entendida como a relação entre as atitudes dos usuários, trabalhadores de saúde e práticas destes serviços. Entre os indivíduos que buscaram atendimento nas UBS, observou-se estabilidade na falta de acesso, com maior frequência do que naqueles que procuraram atendimento em outros locais. Em 2013, a cada 13 indivíduos que buscaram atendimento em uma UBS nos 15 dias anteriores à entrevista, um não conseguiu ser atendido no primeiro local em que buscou atendimento. Contudo, deve-se destacar que a procura por atendimento nas UBS aumentou de maneira significativa no período estudado, concomitantemente à expansão da rede de atenção primária, especialmente da ESF. Acesso aos cuidados de saúde significa contribuir para melhorar a saúde da sociedade como um todo, diminuindo as barreiras de acesso e adaptando programas para as comunidades onde atuamos. Dessa forma, queremos promover a prevenção de doenças e apoiar os nossos pacientes, independentemente das barreiras que possam enfrentar.
Pois que, "a oferta é insuficiente para o atendimento de uma demanda que sempre teve dificuldade de acesso aos serviços de saúde bucal, mantendo, portanto, muitos destes usuários excluídos do sistema, até mesmo porque, para aumentar a oferta, é preciso pelo menos, uma equipe de saúde bucal para cada uma de saúde da família"29. Apesar dos avanços conquistados, os achados ratificam a relevância da análise da falta de acesso aos serviços de saúde, principalmente para orientar a tomada de decisão de gestores e trabalhadores de saúde, no intuito de alcançar a universalidade e integralidade no SUS. O aumento da procura e a estabilidade na falta de acesso indicam avanços no desempenho do sistema público de saúde. Melhorias na gestão e na oferta dos serviços, incluindo a provisão de recursos humanos, são necessárias para a melhoria do desempenho do Sistema Único de Saúde e garantia do acesso universal e igualitário aos serviços de saúde no Brasil. Para grupos sociais organizados as dificuldades não são menos díspares, pois, "segundo a percepção das famílias assentadas e acampadas, o SUS não tem atendido as necessidades de saúde da maioria delas, principalmente pela dificuldade do acesso aos serviços. Para esse grupo, o atendimento de suas necessidades se dá após reivindicações e pressões sobre os governos."66.
A medida é especialmente útil para idosos, que muitas vezes necessitam se consultar com diversos médicos e podem sofrer uma série de desconfortos com deslocamentos constantes. Basta telefonar para o consultório do médico pelo qual você deseja ser atendido, marcar a consulta e comparecer no dia combinado. A) Para receber as informações solicitadas, você nos autoriza a usar o seu nome, endereço de e-mail e/ou telefone e assuntos de interesse (a depender da opção assinalada e do interesse indicado). Pandemia e legado do SUSDiante da maior emergência sanitária da história mundial, a pandemia de Covid-19, o SUS passou por uma grande reestruturação e teve fortalecida a vigilância epidemiológica. O Brasil passou a produzir imunizantes com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, o que garantiu o processo de incorporação tecnológica, conferindo autossuficiência na produção nacional.
Contudo, foi possível identificar que os serviços de saúde com maior percentual de falta de acesso, em todos os períodos, foram aqueles prestados pelas UBS (entre 6,0 e 8,0%). Ao longo dos anos, o Brasil tem melhorado seus indicadores de acesso à saúde, aumentado a longevidade e qualidade de vida de toda a população. Entretanto, ainda existem desafios que precisam ser enfrentados, principalmente relacionados às desigualdades sociais e regionais. No Reino Unido, o National Health System (NHS) trabalha com a concepção de acesso justo (fair access), que significa o grau com que o sistema oferece acesso aos serviços de saúde, levando em conta as necessidades das pessoas, independentemente de pertencimentos a grupos geográfico, socioeconômico, étnico, sexual ou etário. A pesquisa sobre o Acesso e Utilização de Serviços de Saúde, feita em 2003, revelou que o brasileiro tem um bom índice de avaliação do próprio estado de saúde.