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Esses direitos devem ser usufruídos por homens, mulheres, adultos, jovens e vale ressaltar que o homem dever ser cada vez mais envolvido e corresponsável pela escolha e pelo uso do método contraceptivo, isto não é somente uma responsabilidade feminina. A lei atesta que é dever do Estado assegurar plenas condições para que as pessoas tenham o livre exercício do planejamento familiar, entendido como o conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem ou ao casal, considerando um atendimento completo de saúde. O propósito dessa legislação é instruir sobre os métodos contraceptivos, a prevenção à gravidez não planejada e, ainda, a escolha de ter filhos ou não. Já para os casais que desejam se tornar pais, isso diz respeito à organização prévia à chegada dos filhos. Os métodos contraceptivos têm papel fundamental no planejamento familiar, pois ajudam a prevenir a gravidez não desejada e contribuir para a vivência sexual do casal com segurança e saúde.
Ainda que alguns autores enfatizem a importância dessa participação no planejamento familiar e na anticoncepção de maneira geral, a responsabilidade recai quase exclusivamente sobre a mulher. Partindo da premissa de que a concepção é um resultado natural e sexual entre homem e mulher, espera-se que a anticoncepção seja um fenômeno resultante da conjugação de esforços dos parceiros igualmente envolvidos nessa relação. Não foi, entretanto, esse o resultado encontrado, pois a cultura masculina predomina sobre a feminina, enfatizando a responsabilidade da mulher no âmbito do planejamento familiar. O atendimento oferecido produz descontentamento nas usuárias, que relataram falta de informação e de organização no atendimento inicial, desde a chegada à marcação e confirmação da consulta. Vale ressaltar que essas mulheres procuravam a UBS pelo menos uma vez ao mês para o serviço de planejamento familiar, indo mais vezes para outros serviços, algo desnecessário e que precisa ser corrigido.
Já os direitos sexuais dizem respeito ao direito de exercer a sexualidade e a reprodução livre de discriminação, coerção ou violência. Certamente, cabe às pessoas decidir sobre ter ou não filhos; no entanto, do ponto de vista ético, o direito de ter filhos também passa pela reflexão sobre a busca do melhor interesse da criança, uma vez que o filho é um dos elementos constitutivos do projeto de parentalidade. Evidentemente que o planejamento da parentalidade também inclui a autonomia das pessoas, uma vez que ele nasce da opção pessoal de todos os envolvidos. Na prática assistencial, as mulheres, quando pretendem usar um método específico, chegam aos serviços de saúde com a decisão tomada e não se mostram receptivas a uma orientação ampla, completa, acerca de todas as opções dos métodos anticoncepcionais disponíveis14. E isto decorre do conhecimento informal adquirido por elas ao longo das experiências de vida, além da troca de informações com parentas e amigos.
O uso de contraceptivos pelos homens torna-se um subconjunto relativamente pequeno das taxas de prevalência acima. Os métodos contraceptivos modernos para homens estão limitados a preservativos masculinos e esterilização (vasectomia). O planejamento familiar reduz o risco de gravidezes não desejadas entre as mulheres que vivem com o HIV, resultando em menos bebês infectados e órfãos.
As relações entre homens e mulheres refletem os padrões culturais de uma sociedade, pois a mulher, conquistando um espaço cada vez maior, entra no mercado de trabalho e assume a corresponsabilidade ou até a responsabilidade no sustento da família. Para contornar tal situação, o Ministério da Saúde ressalta que é de fundamental importância às práticas educativas terem um caráter participativo, permitindo a troca de informações e experiências com base nas vivências de cada indivíduo. Assinala, ainda, que a linguagem utilizada pelo profissional de saúde deva ser acessível, simples e precisa3.
O acompanhamento médico deve começar antes da gravidez e continuar durante o período gestacional, por meio da assistência pré-natal. Nesse ponto, é essencial ter o envolvimento do futuro pai em todo o processo de gravidez, parto, pós-parto e desenvolvimento infantil. Todos têm benefícios ao conceber no momento adequado, visto que podem aproveitar cada etapa da vida com muito mais qualidade e saúde. Por falar nisso, o planejamento familiar é vital para a manutenção da saúde física e mental dos envolvidos, incluindo os futuros filhos.
Quando o bebê chega, podem ter dificuldade para se conectar com o filho ou aceitar o estilo de vida de um pai ou mãe. Para diminuir o encontro com imprevistos durante essa série de momentos marcantes tanto na vida dos casais quanto dos filhos, é preciso se planejar. Por exemplo, a possibilidade de desenvolver alguma condição de saúde mental, como a depressão pós-parto, durante a gestação e no puerpério, ou planejamento para possíveis crises financeiras. O planejamento familiar é muito vantajoso para qualquer casal com desejo de constituir uma família. Muitas meninas que engravidam têm de deixar a escola e isto tem implicações de longo prazo para elas como indivíduos, para suas famílias e suas comunidades. Em primeiro lugar, converse com seu parceiro sobre as projeções para o futuro e, em especial, se há a intenção de ter filhos.
Art. 5º - É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias componentes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. Regula o
O método natural, da tabelinha, também é uma opção, mas ele não protege contra doenças sexualmente transmissíveis. A quantidade de informação sobre criação de filhos disponível hoje é incomparável com a quantidade disponível no passado. O acesso a conteúdos pertinentes é outro aspecto que mudou muito com o passar do anos, permitindo que os pais consumam uma quantidade significativa de dicas e métodos. Assim, os médicos, psicólogos e familiares deixaram de ser as fontes primárias dos pais, principalmente dos de primeira viagem. O planejamento familiar pode impedir gravidezes inoportunas e partos com um curto período de tempo entre eles, que contribuem para algumas das mais altas taxas de mortalidade infantil do mundo. Filhos de mães que morrem ao dar à luz também têm um maior risco de morte e problemas de saúde.